Divulgados na edição desta segunda-feira (12/12) do Diário Oficial do Distrito Federal cinco avisos de chamamento para empresas, associações e cooperativas interessadas em participar da construção de 16.530 novas unidades habitacionais do programa Morar Bem. Elas serão erguidas em terrenos do Governo do Distrito Federal localizados em Sobradinho, Gama, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo II.
Nesses editais estão incluídas as 10 mil unidades cujos editais haviam sido suspensos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e foram liberados na última quinta-feira (08/12). Ao analisar os editais, o TCDF concluiu que o processo deveria ter continuidade, já que não foram encontradas quaisquer irregularidades. Além disso, foram incluídas nos editais novas áreas para construções, como na faixa de domínio do metrô no Riacho Fundo II.
“Já lançamos mais de 25 mil moradias. Temos o projeto Jardins Mangueiral, em São Sebastião, onde vamos construir ao todo 8 mil moradias. No Riacho Fundo II, a previsão é entregar 5 mil casas; na Vila Dnocs, em Sobradinho, são mais 199 casas; na Estrutural, 316 casas; em Samambaia, são 30 projeções para associações e cooperativas habitacionais, beneficiando 1.550 famílias”, detalha o governador Agnelo Queiroz. “Estamos atendendo, com dignidade, urbanização adequada e documentação completa, os moradores do Distrito Federal que necessitam de moradia”, acrescenta o governador.
Seleção
Com a publicação dos avisos no DODF desta segunda-feira, a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) retoma o processo de seleção de empresas e chama as associações e cooperativas habitacionais credenciadas para apresentação de propostas para a construção das unidades.
As propostas serão apresentadas nos dias 31 de janeiro; 1º e 02 de fevereiro, dependendo do edital (confira todos os avisos em anexo). A seleção será feita pela Comissão Especial de Chamamento.
O objetivo é contemplar as famílias inscritas no Novo Cadastro da Habitação, por meio do Programa Morar Bem, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela política habitacional do Distrito Federal, previstos na Lei Distrital nº 3877/2006.
O programa Morar Bem, que vai atender famílias com renda mensal de até R$ 6.450, oferece solução habitacional completa com infraestrutura e equipamentos públicos; adensamento de áreas urbanas para otimização da infraestrutura implantada e financiamento das unidades habitacionais, por intermédio do programa federal Minha Casa, Minha Vida.