Após o registro em cartório da gleba de Vicente Pires, a comunidade se mobiliza para participar das discussões sobre a definição do preço dos lotes. Como trata-se de área pública, os ocupantes terão de pagar novamente pelos terrenos. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) exige que o GDF comercialize as terras pelo preço de mercado. Mas representantes do governo e dos moradores tentam uma saída para viabilizar a legalização sem impactos políticos.
Em 2009, representantes da União, do GDF e de quem vive em Vicente Pires firmaram um convênio. De acordo com esse protocolo de intenções, o governo federal deverá repassar a região à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), para que o Executivo local conclua o projeto urbanístico e aprove as licenças ambientais. O acordo também prevê que a Terracap venda os terrenos, desde que todos os recursos arrecadados sejam investidos na infraestrutura da própria cidade. O convênio estabelece ainda um valor de referência de R$ 70 por metro quadrado. Assim, um lote de 500 metros quadrados, por exemplo, custaria R$ 35 mil — preço quase cinco vezes menor do que os cobrados no mercado.
A superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no DF, Lúcia Carvalho, acredita que será necessário retomar as discussões sobre o assunto. “Já se passaram mais de dois anos desde que o convênio foi assinado e, desde então, muita coisa mudou. É preciso sentar para rediscutir todos os termos do protocolo de intenções”, explica. Caso o governo federal volte atrás e não repasse as terras à Terracap, a Caixa Econômica Federal (CEF) poderia ficar responsável pela venda aos ocupantes.
Os moradores têm receio de que o GDF faça uma avaliação com valores muito altos. O funcionário público aposentado Sebastião Machado, 68 anos, vive em Vicente Pires desde 1983. Ele acompanha com atenção os debates sobre a regularização. “Queremos uma cidade legalizada, com qualidade de vida. Não podemos ficar na mão dos grileiros e dos especuladores e também não aceitaremos pagar valores injustos, porque todas as benfeitorias da cidade foram construídas pela comunidade”, argumenta.
O aposentado espera ainda que a regularização definitiva traga melhorias na infraestrutura. Hoje, parte de Vicente Pires tem rede de água potável, mas o bairro ainda não tem rede de esgoto, nem sistema de drenagem pluvial. Assim, na época das chuvas, muitas ruas ficam alagadas. Outra consequência é a deterioração do asfalto. “A falta de registro sempre foi a desculpa para a falta de investimentos em Vicente Pires. A nossa expectativa é que isso mude com a regularização. Não podemos aceitar a deterioração da nossa cidade”, finaliza Sebastião.
Pendências
O secretário de Regularização, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, defende que as terras sejam doadas à Terracap, como havia sido decidido no passado. “Faremos a venda e vamos aplicar todos os recursos na infraestrutura da região”, garante. Sobre o debate acerca dos preços, ele também defende a definição de um “preço justo”. “As terras são públicas e não podem ser doadas aos moradores de Vicente Pires, mas também somos contra a cobrança de preços de mercado. Tudo será feito com muito diálogo”, diz o secretário.
Magela acredita que a individualização das escrituras poderá ser feita em cerca de seis meses. “Vamos começar fazendo um cadastro dos moradores. Esperamos que o processo de doação não seja muito demorado, para que a gente possa concluir a aprovação do projeto urbanístico e a individualização dos terrenos. Esse processo já se arrasta há muitas décadas”, finaliza o secretário.
Para que o processo de legalização definitiva de Vicente Pires seja aprovado, é preciso resolver uma complicada pendência. Cerca de 470 casas foram construídas na beira de córregos ou em terrenos com solo de vereda, que são classificados como áreas de preservação permanente (APPs).
A ocupação em espaços ambientalmente sensíveis é descartada pelo MPDFT e até pelo governo, já que poderia ensejar questionamentos judiciais.
O presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, defende que a União reveja a decisão de doar a gleba para a Terracap. Dirsomar, que também é secretário da Microempresa do GDF, revela ainda que uma das maiores urgências é negociar com chacareiros que não parcelaram as terras.
Isso porque não há espaço livre suficiente em Vicente Pires para a construção de equipamentos públicos como escolas e centros de saúde. “Sem essa definição, será impossível registrar a planta dos lotes em cartório”, justifica.
A proposta é que os chacareiros doem parte das áreas preservadas e, em troca, possam comprar o restante do terreno para fazer novos parcelamentos. Uma chácara de 3 hectares, por exemplo, poderá ser transformada em um novo condomínio regular com 50 lotes.