Dividido em seis tópicos e 26 subitens, um estudo conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano especifica em detalhes como será a área do antigo Jockey Club de Brasília. Hoje, o terreno de 268 hectares é tema de disputa na Justiça entre a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e ex-sócios do clube, que exploram o lugar enquanto não há uma solução definitiva. Na tentativa de acelerar o processo de resgate da posse do lote — equivalente a, pelo menos, 30 superquadras do Plano Piloto —, o governo vai buscar uma conciliação com os atuais ocupantes. O fim do litígio abre caminho para o andamento do projeto habitacional que prevê, na região praticamente inóspita, a construção de 16 quadras residenciais com prédios de três a seis andares e 12 comerciais, além de escola, posto de saúde e parques, espaço com capacidade para abrigar até 150 mil pessoas.
Em reportagem publicada no último domingo, o Correio mostrou que a gleba onde funcionou o Jockey está ocupada por, pelo menos, três empresas inquilinas de um ex-sócio do clube, que reclama na Justiça a posse da terra. No lugar, atuam uma importadora de pneus, uma cooperativa que fabrica matéria-prima para mangueiras e uma firma que aluga contêineres. Os empresários pagam apenas 60% do valor de mercado para desenvolver as atividades em área pública.
Além disso, atuam no local tratadores de cavalos, remanescentes da época em que o clube foi criado para abrigar corridas na década de 1960. Esses cuidadores moram em casas que têm como quintal as baias onde ficam os animais de empresários, de funcionários públicos e de policiais militares. Para deixar os bichos na área, essas pessoas pagam módicos R$ 150 ao mês. O valor é bem abaixo de outras alternativas, como a Granja do Torto, onde os aluguéis chegam a R$ 1 mil. Mas o preço barato praticado no Jockey tem um motivo que sobrecarrega, primeiro, o bolso do governo e, de quebra, o dos contribuintes. Até as contas de água e de luz são bancadas pelo GDF.
A Terracap sustenta que a manutenção de negócios em uma terra em litígio é ilegal, embora exista uma liminar garantindo a permanência do veterinário Fernando Mattos na área até que haja uma sentença definitiva. Em 2002, uma decisão da Justiça confirmou a tese de ilegalidade no parcelamento e arrendamento do terreno. Dois anos depois, o governo pode retomar a propriedade da gleba, mas ainda luta pela posse.
Para evitar que o caso se prolongue indefinidamente nos tribunais e atrase o projeto de construir no lugar um novo bairro residencial, a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano decidiu que vai tentar uma conciliação com os ocupantes do terreno. “Vamos nos pautar pelo convênio entre o Executivo e a Justiça assinado há 15 dias para acelerar pendências judiciais e tentar um acordo. Não há dúvida de que a área é do governo, mas essas pendências longas atrapalham o desenvolvimento da cidade, por isso a lógica será buscar a conciliação”, disse o secretário da pasta Geraldo Magela.
Na opinião do urbanista e consultor internacional Jorge Francisconi, a iniciativa oficial é válida. “Trata-se de mais um caso de apropriação indevida de terra pública para uso particular. Mesmo assim, um acordo é melhor que o litígio, com duração, em média, de 20 anos. Os beneficiados serão os moradores da cidade”, acredita o especialista. Uma das exigências feitas pelo veterinário são os R$ 800 mil que ele diz ter aplicado em benfeitorias no antigo Jockey. Outra pendência é a remoção de 36 famílias que moram no local. É possível que o governo ofereça uma área menor para os treinadores manterem as atividades.