O juiz plantonista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região José Márcio da Silveira e Silva autorizou a Polícia Militar usar da força e prender qualquer pessoa que impeça o andamento das obras no Setor Noroeste. A decisão vale para índios e não índios que, nos últimos dias, tiveram embates com os trabalhadores das construtoras. No fim de semana, um grupo alinhado com os indígenas agrediu um vigilante, derrubou cercas e caixa d’água. A ação levou o advogado Nader Franco, que defende o interesse de três empresas, a ingressar com pedido de reforço policial e manutenção de posse da área invadida pelos agressores.
Diante da decisão judicial, a Polícia Militar pediu ao juiz prazo de até 72 horas para elaborar um plano estratégico e logístico de policiamento. Nesse período, a PM fará apenas o patrulhamento da região. O advogado Nader Franco disse que as obras ficarão paralisadas até que haja efetivamente maior proteção policial para os trabalhadores e para as áreas de construção. “Como a sentença delimita a área indígena em quatro hectares, a PM pode atuar e garantir a posse das construtoras”, explicou o major Adriano Meirelles, chefe da comunicação da PMDF.
Se o poder de atuação da PM foi reforçado pelo juiz José Márcio, os índios também pretendem ampliar a capacidade de enfrentamento. Domingo, desembarcou na cidade um grupo de índios Guajajara, do Maranhão, para ajudar os Fulni-ô Tapuia e representantes de outras etnias que pretendem ampliar para 4,9 hectares para 50 hectares o espaço que ocupam no Setor Noroeste, o futuro bairro de classe média alta de Brasília. A viagem dos guajajaras contou com apoio financeiro da produção do documentário Sagrada Terra Especulada, de José Furtado, premiado no 44º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, com R$ 35 mil. Além de custear passagens, o recurso garante a compra de equipamentos de filmagens e mantimentos.
Os Fulni-ô rejeitaram a proposta de acordo com a Terracap de trocar o terreno do Noroeste por uma a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Cruls, localizada próxima ao Parque Nacional. Os índios exigem 50 hectares de terra, mas a sentença da desembargadora Selene Maria de Almeida, do TRF 1ª Região, delimita o espaço a 4 hectares. “A área da sentença corresponde apenas ao local de residência, os indígenas precisam também da área de manejo, onde tiram a sobrevivência. Além disso, precisam da área de preservação ambiental”, defende Delano Mourão, um dos apoiadores do movimento do Santuário dos Pajés.
A primeira decisão da desembargadora dava direito de 50 hectares aos indígenas e pedia, urgentemente, a entrega do relatório antropológico da região, com pena de multa diária de R$ 10 mil a ser paga pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O laudo chegou nas mãos da Justiça com a assinatura do antropólogo Jorge Heremides e sem o apoio oficial da Funai, que não considerou a terra ocupada pelos Fulni-ô Tapuya como território tradicional. Apesar da Associação Brasileira de Antropologia atestar a veracidade do laudo, ele foi considerado frágil pela Justiça, que atendeu o pedido das empreiteiras e diminuiu o tamanho da reserva de 50 para quatro hectares. A decisão de domingo pede apoio policial para que a sentença da desembargadora seja cumprida na íntegra e todas as obras fora do perímetro de quatro hectares sejam iniciadas.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Funai respondeu que ainda não sabe como vai resolver o conflito com os Fulni-ô Tapuya, que afirmam que não deixarão a região e lutarão pelos 50 hectares de área. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) está indignada com a atuação da Funai. A entidade não governamental exige que a Funai crie um grupo de trabalho, com a missão de identificar, delimitar, demarcar e proteger aquele território tradicional dos povos que habitam o Santuário dos Pajés, “que há décadas vêm perpetuando seus valores e conhecimentos tradicionais, como fonte inabalável de sabedoria e bem viver”.
Compromisso
Em 19 de outubro, a Terracap se comprometeu a doar à União uma área de 12 hectares localizada dentro da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE Cruls– , próxima ao Parque Nacional, para a constituição de uma reserva indígena. As lideranças indígenas Cariri-Xocó e Tuxá aceitaram a mudança. O grupo do Fulni-ô Tapuia, não.