A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado vai discutir as denúncias de violação de direitos humanos durante a desocupação do terreno onde estava localizada a comunidade de Pinheirinho, na periferia de São José dos Campos (SP). Dentre os convidados, está o prefeito da cidade, Eduardo Pedrosa Cury. O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e aprovado pela CDH nesta segunda-feira (6/2).
Também foi aprovado requerimento de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para que seja ouvida a secretária nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, sobre desocupação realizada pelo governo do Distrito Federal no dia 27 de janeiro na Fazenda Sálvia, que fica entre Sobradinho e Paranoá, cidades satélites de Brasília. Outro requerimento de Aloysio Nunes aprovado pelo colegiado convida para audiência pública na CDH supostas vítimas da desocupação de uma área invadida em Brasiléia, no Acre, no ano passado.
O colegiado aprovou ainda pedidos do senador Aloysio Nunes para debater denúncias de violações de direitos humanos por parte da Polícia Militar da Bahia e do Piauí. Um deles convida Almerinda Santos das Neves para apresentar sua versão sobre atos de violência da PM local contra ela durante um show em Salvador no último dia 22.
O outro convida o estudante Hudson Silva que foi ferido nos protestos contra o aumento da passagem de ônibus em Teresina (PI) e perdeu temporariamente a visão do olho direito. Ele teria sido ferido por estilhaços de uma bomba de efeito moral lançada pela tropa de choque da Polícia Militar na manifestação de 10 de janeiro. A pedido do senador Wellington Dias (PT-PI) e do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foram incluídos em ambos os requerimentos convites aos secretários de segurança dos estados e das PMs envolvidas nas denúncias.
Foram aprovados ainda requerimentos para a realização de audiências sobre temas diversos como o vazamento de petróleo na camada Pré-sal na Bacia de Santos, além da realização de um ciclo de debates sobre violência no trânsito e estatuto do motorista profissional.