O governo do Distrito Federal (GDF) refutou as comparações feitas por parlamentares e artigos divulgados na imprensa entre as desocupações feitas na capital e na região do Entorno com as ações de reintegração de posse ocorridas recentemente em outras unidades da Federação, como no caso Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos (SP).
A nota foi divulgada pela Secretaria de Governo poucas horas após o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PE), ter cobrado, por meio de um ofício, informações da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, sobre as providências adotadas pela pasta para apurar “indícios de violação aos direitos humanos ocorridos durante a desocupação” de uma fazenda pertencente à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e localizada entre as cidades Sobradinho e Paranoá, no Distrito Federal. Enquanto a capital federal é governada pelo PT, o estado de São Paulo é administrado pelo PSDB.
Em nota, a Secretaria de Governo do DF reforça que as ações coordenadas pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo integram a política de regularização fundiária do Distrito Federal, cujo território foi “marcado pela ocupação ilegal de terras públicas”. Ainda de acordo com o documento, essas ocupações resultaram “no crescimento desordenado de áreas que comprometeram a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente” regional.
“Enfrentamos cotidianamente as intenções de grilagem de terras para interesses privados e especulação imobiliária. Nosso governo assumiu o compromisso de garantir a legalidade e o uso da terra pública para finalidades que atendam os interesses do bem comum”, diz a nota. A Secretaria de Governo destaca ainda que a reintegração de posse da fazenda de 360 hectares (o equivalente a 360 campos de futebol) pertencente à SPU, na última sexta-feira (27), foi feita pacificamente, “sem nenhum incidente com famílias, grupos organizados e movimentos sociais”.
A ação, contudo, resultou na derrubada de cerca de 500 barracos. Vinte e sete pessoas chegaram a ser presas por invasão de propriedade pública, mas foram soltas em seguida: uma mediante pagamento de fiança, as demais após assumirem o compromisso de comparecerem em juízo quando convocadas. A operação não contou com autorização judicial. Segundo o chefe da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), delegado Hailton da Silva Cunha, por se tratar de uma “ocupação nova”, a polícia não precisa de mandado para desocupar a área a pedido da SPU.
Somente no mês de janeiro, o GDF determinou a derrubada de mais de 1,1 mil casas, barracos e abrigos construídos irregularmente em áreas públicas.
De acordo com levantamento feito pela Agência Brasil, o número equivale a um terço do total de edificações removidas durante todo o ano passado, quando cerca de 3 mil construções foram destruídas. Sem questionar a necessidade de o governo combater a ação de “aproveitadores”, representantes de movimentos sociais cobraram do GDF uma política habitacional e de reforma agrária que contemple quem de fato precisa.
"Esse governo promove uma política habitacional de interesse social, que garante aos mais pobres o direito à moradia. São iniciativas de regularização de assentamentos precários, de construção de novas habitações e de requalificação de moradias, que demonstram o compromisso desse governo com os sem moradia”, destaca a nota do governo.