Habitação e as irregularidades

Quase um terço das moradias do Distrito Federal está na ilegalidade, segundo o próprio Executivo. Sem as escrituras das residências em mãos, os moradores têm dificuldades de acesso a obras de infraestrutura básica, como asfalto, água e luz. Nessas áreas ocupadas irregularmente também fica mais distante a oferta de serviços do governo, como escolas e hospitais. Para discutir os problemas que envolvem a ocupação do solo na capital federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deu início ontem ao seminário Regularização Fundiária e Urbanística do DF. Atualmente, há 513 parcelamentos no Distrito Federal. Entre eles, 94 já tiveram os projetos aprovados pelo Grupo de Regularização de Parcelamentos (Grupar). O governo faz uma revisão desses processos porque eles precisam passar pelo crivo do Conselho de Meio Ambiente (Conam) e do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan), segundo recomendação feita pelo MPDFT. Outros 159 loteamentos estão em fase de análise e 260 ainda não têm projetos prontos. O Vivendas Lago Azul, na região do Grande Colorado, e Lago Sul 1, no Setor Jardim Botânico, tiveram a regularização aprovada e os moradores estão próximos de conseguir o registro do imóvel.