Os trâmites para regularização dos condomínios estão paralisados. Isso porque o decreto de autorização assinado pelo ex-governador Rogério Rosso no final de 2010, venceu. A vigência era de 180 dias. Os cartórios só aceitam os registros dos condomínios com a autorização do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) e do Conselho do Meio Ambiente, além de existência de um decreto. Assim, mesmo com aprovação do conselho, os processos deverão seguir para o Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar), que assinará novo decreto para que o governador autorize.

“O decreto assinado no final do ano pelo Rogério Rosso teve prazo de 180 dias e já venceu. Então, após o Grupar, o governador assinará o novo decreto. É um processo rápido”, garantiu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela. Por isso, mesmo que o Conplan autorize, os condomínios deverão esperar. A reunião ordinária da analise dos processos de regularização de oito condomínios já aprovados, prevista para hoje, foi transferida para o dia 27 de julho.

Fonte: Jornal de Brasília