O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou paralisar temporariamente o principal projeto que pagará a construção do estádio de Brasília a Copa-2014, orçado em mais de R$ 600 milhões. Trata-se da expansão do setor hoteleiro de Brasília, com edifícios que ficariam a menos de 3 km do estádio. O projeto vem desde o governo de José Roberto Arruda (sem partido), pivô do mensalão do DEM, e foi encampado pelo atual governador Agnelo Queiroz (PT).
A ideia, segundo o governo, é solucionar de uma vez só dois problemas: aumentar a rede hoteleira e garantir o dinheiro para construir o estádio com a venda do terreno, sem a necessidade de financiamentos.
Segundo o Ministério Público (MP) do DF, autor do pedido de paralisação, o projeto não está previsto no projeto original de Brasília. Além disso, para os promotores, a Terracap --responsável pela venda de lotes do DF-- não poderia ser a responsável pelo projeto, uma vez que não tem poderes para planejar a política urbana da cidade.
De acordo com o MP, o projeto não pode ser pensado exclusivamente para a Copa.
"A expansão do Setor Hoteleiro Norte pode trazer sérios impactos a qualidade de vida da população do DF em razão dos impactos de trânsito, da demanda por vagas de automóveis, da sobrecarga na rede de infraestrutura urbana (água, esgoto, energia), além de pôr em risco o patrimônio tombado que transpõe as fronteiras do Brasil, visto que Brasília constitui Patrimônio Cultural da Humanidade".
O projeto ficará suspenso até o Tribunal de Justiça decidir, no mérito, se a Terracap pode planejar a expansão do setor hoteleiro e se está de acordo com as regras previstas no tombamento da cidade.
OUTRO LADO
Procurado pela Folha, o governo do DF afirma que o novo setor hoteleiro é planejado não somente para a Copa, mas também para atender a atual demanda do setor.
"O governo acredita na necessidade imediata da ampliação do setor hoteleiro da capital federal, independente da Copa. A ampliação da rede hoteleira se faz necessária para que o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda sejam potencializados com a realização de eventos".
De acordo com o governo do DF, é possível conciliar o tombamento de Brasília a novas obras. "O GDF não permitirá que o poder econômico e imobiliário avance sobre a cidade tombada. Mas isso não significa que a capital abdique da condição de gerar emprego e renda. Preservar e crescer, no Distrito Federal, andam em sintonia".
O governo afirma ainda que, em primeira instância, a Justiça havia entendido que "a realização de estudos na área não configuraria risco para a ordem urbanística".
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