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Condomínios


 

Levantamento concluído

GDF divulga relatório que mostra a situação fundiária dos 150 parcelamentos da APA do São Bartolomeu



Mais um capítulo sobre a regularização dos condomínios no Distrito Federal foi ao ar ontem no Centro Administrativo do GDF, em Taguatinga. Apesar de não trazer muitas novidades sobre o processo de legalização desses parcelamentos, o capítulo mostrou que o governo tem trabalhado com afinco, pois o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Raimundo Ribeiro, divulgou um relatório com a situação de todos os 150 loteamentos em área urbana do Vale do São Bartolomeu – 24 deles ainda não foram implantados, mas estão nos planos.
Essa, aliás, é a polêmica do momento. Quando convocou os moradores de condomínios para anunciar o início do processo de regularização, o governador José Roberto Arruda disse que quem tinha comprado lote, mas não tinha construído, não precisava se preocupar, pois não seria prejudicado na venda direta. A afirmação tinha também o objetivo de impedir que novas construções fossem feitas. O problema é que o Ministério Público do DF (MPDF) não concorda e acha que lotes vazios devem ser licitados.

"É um ponto de divergência que estamos tentando acertar. Na próxima quarta vamos nos reunir novamente com o MP para continuar as conversas", afirmou Raimundo Ribeiro.

O secretário afirmou que as negociações com o MPDF têm sido muito importantes no processo de legalização: "Já ouvimos deles, por exemplo, que o MP apóia a extensão da lei que legaliza o Vale do São Bartolomeu para todo o DF", comemorou.

Quatro condomínios da primeira etapa do Jardim Botânico, que já tinham sido anunciados como os primeiros no caminho para a venda direta, confirmaram a situação. São eles: Mansões Califórnia, San Diego, Portal do Lago e parte do Estância Jardim Botânico. Isso porque eles já têm as licenças ambientais e o projeto urbanístico, documentos indispensáveis na regularização. São 518 lotes onde vivem 2.331 pessoas. "Estão na frente, mas isso pode mudar se alguém tiver construído depois de 1º de janeiro ou não tiver pago o IPTU", insistiu Ribeiro, repetindo o que já tinha dito na semana passada.

Esse é um tema polêmico, visto que os moradores, por meio de associações representativas como a União dos Condomínios Horizontais do DF (Unica), criticam a obrigatoriedade de todos os condôminos terem pago o imposto. Mas o secretário garantiu que o governo não abre mão de que 100% dos lotes estejam com o IPTU em dia. Ele inclusive citou reportagem do Jornal de Brasília da última quinta-feira que mostrava que os moradores estão correndo para pagar.
Está confirmada para o próximo dia 27 a divulgação de uma cartilha contendo a situação dos loteamentos, os caminhos a serem seguidos e os detalhes da avaliação de preço de lote a ser feita pela Terracap, "que não vai levar mais de 30 dias para definir os preços", apostou Ribeiro.
Por fim, o secretário afirmou que os moradores terão um prazo para decidirem se querem ou não fazer a compra direta. Em caso negativo, os lotes serão vendidos por meio de licitação.



Condomínios Implantados Situação Fundiária

1 Mansões Bougainville Área da Terracap
2 Serra Verde Área da União
3 Império dos Nobres Em comum*
4 Del Lago I Em comum*
5 Del Lago II Em comum*
6 Fazendinha Em comum*
7 Itapu/E II Em comum*
8 Mandala Em comum*
9 Mansões Entrelagos I, II, III e IV Área particular
10 Residencial Novo Horizonte Em comum*
11 Rural Residencial Itapu/E Em comum*
12 Sol e Lua Em comum*
13 Asa Branca ou Porto Real Em comum*
14 Bela Vista Serrana Área da União
15 Campo Verde (Diguinéia II) Em comum*
16 Colina Nova Diguineia (Diguinéia I) Área da União
17 Lara Área da União
18 Morada Colonial Área da União
19 Nova Colina I Área da União
20 Novo Setor de Mansões Sobradinho Área da União
21 Petropolis Área da União
22 Recanto da Serra Área da União
23 Solar dos Nogueiras Área da União
24 Uberaba Área da União
25 Dgnéia III Em comum*
26 Nova Colina II Área da União
27 Residencial RK Propiedade Sob Júdice
28 Mansões Belvedere Green Área particular
29 Mansões Brauna Área particular
30 Morada de Deus Área particular
31 Morro da Cruz Área da Terracap
32 Ouro Vermelho I e II Área particular
33 Quintas dos Ipes - Chacar Área particular
34 Quintas Interlagos Área particular
35 Residencial Vitória Área da Terracap
36 São Mateus Área particular
37 Verde Área particular
38 Vivendas Del Rey Área particular
39 Mansões Serrana - Chácaras Área particular
40 Vila Vitcria Área particular
41 Morro Azul Área da Terracap
42 Quintas das Colinas Área particular
43 Jardim da Serra Área particular
44 Ecológico Village III Área particular
45 Estância Jardim Botânico Área da Terracap
46 Jardim Botânico I Área da Terracap
47 Jardim Botânico V Área da Terracap
48 Jardim Botânico VI Área da Terracap
49 Jardim do Lago Qd. 02 Área particular
50 Lago Sul I Área particular
51 Mansões Califórnia Área da Terracap
52 Mirante das Paineiras Área da Terracap
53 Parque Jardim das Paineiras Área da Terracap
54 Portal do Lago Sul Área da Terracap
55 Quintas Bela Vista Área particular
56 Quintas do Sol Área particular
57 San Diego Área da Terracap
58 Solar de Brasília Área da Terracap
59 Vila da Mata Área particular
60 Village da Alvorada I Área particular
61 Village da Alvorada II Área particular
62 Las Vegas Área particular
63 Mansões Itaipu Área particular
64 Mansões Lago Sul II Área da União e da Terracap
65 Privê Morada Sul Etapas A e B Área da União e da Terracap
66 Privê Rancho Paraíso Área particular
67 Privê Residencial La Font Área particular
68 Quintas da Alvorada I Área particular
69 Solar da Serra I, II e III Área particular
70 Ville Montagne Área da Terracap
71 Privê Morada Sul Etapa C Área da Terracap
72 Quintas da Alvorada II Área particular
73 Quintas da Alvorada III Área particular
74 Do Lago Sul Área da União e da Terracap
75 Quintas Itaipú (Cond. Rural Chácar) Área particular
76 Chácara Itaipú Área particular
77 Cond. Itaipú Área particular
78 Estância Mestre D'Armas II Área particular
79 Estância Mestre D'Armas I Área particular
80 Estância Mestre D'Armas III Área particular
81 Residencial Sarandy Área particular
82 Rural Mestre D'Armas (Recanto do Sossego) Área particular
83 Reparc. Mestre D'Armas Ch. 16 Área particular
84 Residencial Sandray Área particular
85 Estância Mestre D'Armas V Área particular
86 Estância Mestre D'Armas IV Área particular
87 Mansões Arapoanga Área particular
88 Nosso Lar  Área particular
89 Quintas do Amanhecer III Área particular
90 jardim Oriente Área particular
91 Residencial Samauma Área particular
92 Portal do Amanhecer I Área particular
93 San Sebastian Área particular
94 Esperança Área particular
95 Quintas do Amanhecer II Área particular
96 Portal do Amanhecer V Área particular
97 Portal do Amanhecer III Área particular
98 Residencial Veneza II Área particular
99 Cachoeira Área particular
100 Portal V Área particular
101 Residencial Nova Planaltina Área particular
102 Privê Morada Norte Área particular
103 Vivendas Nova Petrópolis Área da União
104 Mansões do Amanhecer Área particular
105 Flamboyant Área particular
106 Residencial Marisol Área particular
107 Morada Nobre Área particular
108 Loteamento Pacheco Área da Terracap
109 Vale do Sol Área particular
110 Vila Feliz Área particular
111 Recanto Feliz Área particular
112 Projeto Sete Área particular
113 Residencial Prado Área particular
114 Residencial Veneza I Área particular
115 Mestre D'Armas Etapa III Área particular
116 Portal do Amanhecer S/N Área particular
117 Res. S/E o Francisco Área particular
118 COOHAPLAN - Vila Dimas Área particular
119 Rural Mestre D'Armas Área particular
120 Ass. Residencial Sul Americana Área particular
121 DVO (Planaltina) Área particular
122 Parque Sol Nascente (Planaltina) Área particular
123 Setor Residencial Nova Esperança Área particular
124 Vale do Amanhecer Área da Terracap
125 Eldorado Área particular
126 Bairro N. S. Fátima Área particular e da Caesb

Condomínios não implantados Situação Fundiária

1 Privê Residencial Palm Beach Área particular
2 Privê Residencial Veneza Tropical Área particular
3 Privê Sobradinho dos Melos Área particular
4 Engisa - Setor Habitacional Bariloc Área particular
5 Privê Residencial Ever Green Área da Terracap
6 Parque dos Pinheiros Área particular
7 Carlos Teophilo de Souza Área particular
8 Iran Pereira Veiga Área particular
9 Jardim do Lago Qd. 01 Área particular
10 Resid. Jardim dos Eucaliptos Área particular
11 Elza Veiga Avalone Área particular
12 Via Gênova Área particular
13 Estância Quintas da alvorada Área da Terracap
14 Jardins Genebra Área particular
15 Chácaras Lago Sul Área da União e da Terracap
16 Pousada das Andorinhas Área da União e da Terracap
17 Mini Chácaras do Lago Sul Área da União e da Terracap
18 Quinta das Acácias Área particular
19 Planaltina Oeste Área particular
20 Jo/E o Correia Silva-Espclio Área particular
21 Residencial Teresópolis Área da Terracap
22 Confiança Área particular
23 Residencial Sunshine (ant, Sol Nascente) Área particular
24 Privê Residencial Riviera Área da União e da Terracap

*Lotes em terras públicas (do DF e/ou da União) e particulares



Venda direta em áreas do DF

A lista divulgada pelo GDF mostra a situação de todos os condomínios do Vale do São Bartolomeu. Mas é importante frisar que apenas aqueles desapropriados pela Terracap se beneficiarão pela lei que permite a venda direta.

Os loteamentos em terras da União não estão na alçada do governo local e dependem de uma decisão em nível federal ou da aprovação do Projeto de Lei 6101/05, de autoria do vice-governador Paulo Octávio (DEM) – apresentado na época em que ele era senador. O projeto, que prevê a venda direta para moradores de parcelamentos em terras da União de todo o País, tramita no Congresso e, no momento, está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Ele foi colocado na pauta semana passada, mas o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) pediu mais uma semana pra pensar antes de dar seu voto. O parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), foi favorável à aprovação do projeto.

Os loteamentos com a situação fundiária "em comum" têm seus lotes tanto em terras públicas (do DF e/ou da União), quanto particulares. Seus casos serão analisados individualmente e podem ser regularizados por partes. Já os que estão apenas em áreas particulares não terão de comprar novamente os lotes. O GDF também está empenhado em sua regularização e, para isso, precisa que eles consigam as licenças ambientais e providenciem o projeto urbanístico.



 

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