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Moradores reagem à cobrança do IPTU

Governo prepara-se para enviar boletos do exercício 2006 para 202 condomínios irregulares, inclusive 18 parcelamentos em terras da União. Comunidade articula boicote ao imposto

Helena Mader
Da equipe do Correio
Marcelo Ferreira/CB/6.1.05

A autorização para o Governo do Distrito Federal cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em terras da União pode sair nos próximos dias. Essa é a expectativa do secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, que se prepara para uma batalha com os moradores dessas regiões. O GDF não abre mão de enviar carnês a 17 mil imóveis de 18 condomínios em áreas do governo federal. A população promete boicotar a cobrança. Antes de enviar os boletos, porém, a Fazenda precisa do aval da Procuradoria do Distrito Federal. A expectativa é que isso ocorra ainda nesta semana.

Para acalmar os ânimos dos contribuintes, o secretário de Fazenda desistiu de cobrar o IPTU retroativo dos imóveis em terras da União. Se a Procuradoria autorizar a cobrança, o governo vai mandar apenas os carnês referentes a 2006. “Estamos preparando o lançamento do imposto do ano que vem. Não há planos de cobrar o IPTU retroativo por enquanto”, explica Valdivino.

Na última segunda-feira, a Câmara Legislativa aprovou a pauta de valores venais para o ano que vem. Antes da votação, a bancada governista apresentou emenda aumentando o número de condomínios irregulares a serem tributados em 2006. A lista de cobrança recebeu mais 71 parcelamentos e tem agora 202 condomínios – entre eles, várias áreas da União, como Vicente Pires (confira quadro ao lado).

Segundo Valdivino, a ampliação ocorreu para evitar ações judiciais. Mês passado, o deputado Paulo Tadeu ganhou uma liminar judicial, suspendendo a cobrança em parcelamentos que não constavam na pauta de valores aprovada pela Câmara. Três semanas depois, o Tribunal de Justiça derrubou a liminar. “Nós não precisávamos, mas resolvemos aumentar a lista antes da votação para fazer uma cobrança mais pacífica. Com respaldo legal, evitamos ações e questionamentos”, justifica o secretário.

Infra-Estrutura
Em 2005, o governo cobrou IPTU de 165 condomínios em terras particulares ou da Terracap. Para 2006, com a inclusão dos parcelamentos do governo federal, estará concluído o lançamento de novos condomínios. Os moradores de áreas da União estão prontos para boicotar a cobrança.

“Se o GDF decidir cobrar, vamos reunir todos os carnês e enviá-los à Secretaria de Patrimônio da União”, anuncia o presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires, Dirsomar Chaves. “Enquanto não resolver as pendências sobre quem é o dono da área e regularizar a região, o GDF não deveria cobrar IPTU. O Estado vira as costas para nós e não investe em infra-estrutura no local.”

Endereços aprovados pela Câmara Legislativa para a cobrança do IPTU a partir de 2006 :


Mansões Sobradinho
Condomínio Jardim Botânico V
Condomínio Residencial Versales
Colônia Agrícola Águas Claras
Condomínio Jardim Botânico VI
Condomínio Residencial Victoria
Colônia Agrícola Samambaia
Condomínio Jardim do Oriente
Condomínio Residencial Vila Rica
Colônia Agrícola São José
Condomínio Jardim Europa I
Condomínio Residencial Vivendas Alvorada II
Colônia Agrícola Vereda da Cruz
Condomínio Jardim Europa II
Condomínio Residencial Sobradinho
Colônia Agrícola Veredão
Condomínio Jardim Vitória
Condomínio Rincão Feliz
Condomínio Tocantins/Vila Rabelo ­ Sobradinho
Condomínio Jardins do Lago
Condomínio Rio Negro
Condomínio Alta Vista
Condomínio La Font
Condomínio Rural Mansões Colorado
Condomínio Alto da Boa Vista
Condomínio Lago Sul
Condomínio Rural Jardim Ipanema
Condomínio Arapoanga
Condomínio Lago Sul II
Condomínio Rural Morada dos Nobres
Condomínio Belvedere Green
Condomínio Nova Colina I
Condomínio Rural Recanto dos Nobres
Condomínio Bem Star
Condomínio Nova Planaltina
Condomínio Rural Residencial Recanto Real
Condomínio Bianca
Condomínio Ouro Vermelho II
Condomínio Rural Residencial RK
Condomínio Boa Sorte
Condomínio Park Mônaco
Condomínio Rural San Diego
Condomínio Bom Jesus
Condomínio Parque Colorado
Condomínio Rural Vivendas Alvorada
Condomínio Chácara Ouro Vermelho I
Condomínio Parque do Mirante/Santa Maria
Condomínio Salomão Elias
Condomínio Cachoeira
Condomínio Parque e Jardim das Paineiras
Condomínio San Francisco II
Condomínio Chácaras Buritizinho
Condomínio Petrópolis
Condomínio Santa Barbara
Condomínio Chácaras Itaipu
Condomínio Portal do Lago Sul
Condomínio São José Sobradinho
Condomínio Colorado Ville
Condomínio Porto Rico
Condomínio São Mateus
Condomínio Contagem
Condomínio Porto Seguro
Condomínio Coohaplan Itiquira
Condomínio Privê Lago Norte I
Condomínio Serra Azul
Condomínio Del Lago I
Condomínio Privê Lago Norte II
Condomínio Setor de Chácaras 19
Condomínio Diguinéia II
Condomínio Privê Lago Sul
Condomínio Setor de Mansões Iapi
Condomínio Del Lago II
Condomínio Privê Lucena Roriz
Condomínio Vale do Amanhecer
Condomínio Diguineia III
Condomínio Privê Morada Sul
Condomínio Vale do Sol
Condomínio do Lago Sul
Condomínio Privê Residencial Mônaco
Condomínio Vale do Sol (Planaltina)
Condomínio Dom Francisco
Condomínio Quintas Alvorada / Lago Sul
Condomínio Vale dos Pinheiros
Condomínio Engenho Velho
Condomínio Quintas Alvorada I
Condomínio Verde
Condomínio Ecológico Village III
Condomínio Quintas Alvorada II/Shis Qi 27
Condomínio Vila Nova Esperança Chácara 33
Condomínio Dom Pedro
Condomínio Quintas Alvorada III/Shis Qi 27
Condomínio Sobradinho Novo
Condomínio Estância Del Rey
Condomínio Quintas Bela Vista
Condomínio Solar da Serra
Condomínio Estância Jardim Botânico
Condomínio Quintas do Amanhecer II
Condomínio Solar de Athenas
Condomínio Estância Mestre D`Armas I
Condomínio Quintas do Amarante
Condomínio Solar de Brasília/São Sebastião
Condomínio Estância Mestre D`Armas II
Condomínio Quintas do Sol
Condomínio Setor de Mansões Sobradinho QMS
Condomínio Estância Mestre D`Armas III
Condomínio Quintas do Trevo
Condomínio Setor de Mansões Itiquira
Condomínio Estância Mestre D`Armas IV
Condomínio Quintas dos Ipês
Condomínio Setor de Mansões Mestre D'Armas I
Condomínio Estância Mestre D`Armas V
Condomínio Quintas Interlagos
Condomínio Setor Mansões Rurais Lago Sul
Condomínio Estância Mestre D`Armas VI
Condomínio Quintas Itaipú
Condomínio Vale das Acácias
Condomínio Estância Planaltina
Condomínio Recanto do Mene
Condomínio Vale das Palmeiras
Condomínio Granjas Réu Asa Branca
Condomínio Residencial 2001
Condomínio Vale das Sucupiras
Condomínio Fazendinha
Condomínio Residencial Buritis I e II
Condomínio Vila Verde
Condomínio Guarapari
Condomínio Residencial Canaã
Condomínio Village Alvorada I
Condomínio Halley
Condomínio Residencial Caravelo
Condomínio Village Alvorada II
Condomínio Império dos Nobres
Condomínio Residencial das Palmeiras
Condomínio Villages Alvorada
Condomínio Itaipú
Condomínio Quadra 51a
Condomínio Ville de Montagne
Condomínio Jardim América
Condomínio Residencial Fraternidade
Condomínio Vista Bela
Condomínio Jardim Atlântico Sul
Condomínio Residencial Galiléia
Condomínio Vivendas Beija Flor
Condomínio Jardim Botânico I
Condomínio Residencial Itapuã I
Condomínio Vivendas Campestre
Condomínio Las Vegas
Condomínio Residencial Itapuã II
Condomínio Vivendas Colorado
Condomínio Mansões Amanhecer
Condomínio Residencial Jardim da Serra
Condomínio Vivendas Colorado II
Condomínio Mansões Braúna
Condomínio Residencial Mansões Itaipú
Condomínio Vivendas da Serra DF 425
Condomínio Mansões Califórnia
Condomínio Residencial Mansões Paraíso
Condomínio Vivendas Friburgo
Condomínio Mansões Entre Lagos
Condomínio Residencial Meus Sonhos
Condomínio Vivendas Serrana
Condomínio Mansões Flamboyant
Condomínio Residencial Monte Verde
Condomínio Mansões Sobradinho
Condomínio Residencial Morada
Condomínio Vivenda Paraíso
Condomínio Mansões Sobradinho II
Condomínio Novo Horizonte/Paranoá
Rural San Francisco
Condomínio Mansões Sobradinho III
Condomínio Novo Horizonte/Sobradinho
Residencial Santa Mônica
Condomínio Marina
Condomínio Residencial Park do Gama
Setor de Mansões Bernardo Sayão
Condomínio Mestre D'Armas
Condomínio Residencial Petropólis
Setor Habitacional Arapoanga
Condomínio Mini Chácaras Sobradinho
Condomínio Residencial Planalto
Setor Habitacional Arniqueira/Taguatinga
Condomínio Mirante da Serra
Condomínio Residencial Recanto do Sossego
Setor Habitacional Pôr do Sol
Condomínio Mirante das Paineiras
Condomínio Residencial Samaumã
Setor Habitacional Sol Nascente
Condomínio Morada de Deus
Condomínio Residencial São Francisco
Setor Habitacional Vicente Pires
Condomínio Morada Nobre
Condomínio Residencial Sarandy
Setor Ponte Alta Norte
Condomínio Morada Quintas do Campo
Condomínio Residencial Serra Dourada I
Setor Tororó ­ Chapéu de Pedra
Condomínio Nosso Lar
Condomínio Residencial Serra Dourada II
Vila Telebrasília
Condomínio Nova Betânia
Condomínio Residencial Sol Nascente
Vila Estrutural





 

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